Da Organização Mundial da Saúde (OMS)

Os Estados-Membros da Organização Mundial da Saúde realizaram a sétima reunião do Grupo de Negociação Intergovernamental (INB, da sigla em inglês, Intergovernmental Negotiating Body) para elaboração do texto do Acordo sobre Pandemias. O documento visa reforçar a prevenção, preparação e resposta a pandemias em nível mundial, a fim de evitar uma repetição dos impactos sanitários, sociais e econômicos causados ​​pela Covid-19.

Ao longo de duas sessões, de 6 a 10 de novembro e de 4 a 6 de dezembro de 2023, os governos concluíram a revisão do texto apresentado pela Mesa do INB, nomeada pelos Estados que integram a OM e cujas delegações discutiram uma vasta gama de questões consideradas críticas, incluindo vigilância da pandemia e da saúde pública, Saúde Única (One Health) e reforço para a preparação, prontidão e resiliência em pandemias nos diferentes países.

A equidade e o direito à saúde estão entre os princípios orientadores do texto em discussão. Nessa perspectiva, foram abordados tópicos como produção sustentável de itens relacionados à pandemia; transferência de tecnologia e conhecimento para produzi-los; e definição de um sistema multilateral de acesso a agentes patogênicos e de partilha dos benefícios deles derivados, como vacinas e outros produtos.

Os Estados-Membros consideraram também a transferência para os países em desenvolvimento de conhecimentos técnicos e científicos, e apoio tecnológico, e financiamento sustentável para reforçar a prevenção, preparação e resposta a pandemias.

Durante a reunião, diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, destacou o desafio colocado pela torrente de notícias falsas e desinformação, relacionadas às negociações do Acordo sobre Pandemias, inclusive no que diz respeito a uma falsa alegação de que qualquer acordo resultaria na cessão de soberania dos países à OMS. O texto do projeto, que constitui a base das negociações, no entanto, reafirma o princípio da soberania dos Estados Partes na abordagem de questões de saúde pública, e que os Estados têm, de acordo com a Carta das Nações Unidas e os princípios gerais do direito internacional, o direito soberano de legislar e implementar legislação na prossecução das suas políticas de saúde.

Para acelerar o trabalho, o INB estabeleceu quatro subgrupos de redação, liderados pelos vice-presidentes do integrantes do grupo e cofacilitados pelos Estados-Membros, para tecer considerações sobre os artigos propostos em cada tópico. Os subgrupos recomendados pelo INB continuam a manter discussões informais com os Estados-Membros e propõem uma redação dos respectivos artigos até 15 de janeiro de 2024, para consideração na oitava reunião do INB, que se realizará de 19 de fevereiro a 1º de março de 2024. Uma nona reunião também está marcada, para 18 a 28 de março de 2024.

A sétima reunião foi liderada pelos copresidentes do INB, Roland Driece, da Holanda, e Precious Matsoso, da África do Sul, e pelos vice-presidentes, embaixadores Tovar da Silva Nunes, do Brasil, Amr Ramadan, do Egito, Kozo Honsei, do Japão, além de Tangcharoensathien, da Tailândia. O embaixador Ramadan substituiu Ahmed Salama Soliman, cujo mandato em Genebra terminou e cuja contribuição para o processo foi reconhecida pelo INB.

O Grupo de Negociação Intergovernamental foi criado em dezembro de 2021, em sessão especial da Assembleia Mundial da Saúde, encarregado de organizar reuniões para negociar uma convenção, acordo ou outro instrumento internacional ao abrigo da Constituição da OMS, voltado a reforçar a prevenção, preparação e resposta a pandemias.

O trabalho do grupo para negociar um acordo pandêmico baseia-se nos princípios de inclusão, transparência, eficiência, liderança e consenso dos Estados-Membros. Os governos lideram as discussões sobre o processo e espera-se atualmente que decidam sobre qualquer texto na próxima Assembleia Mundial da Saúde, em maio de 2024.

Paralelamente ao processo do Acordo sobre Pandemias, os governos também estão negociando alterações no Regulamento Sanitário Internacional (RSI). A última reunião teve início em 7 de dezembro de 2023; as alterações propostas estão programadas para consideração e adoção também na próxima Assembleia Mundial da Saúde.

O RSI estabeleceu abordagens e obrigações acordadas para os países se prepararem e responderem a surtos de doenças e outros riscos agudos para a saúde pública. As alterações propostas surgem em resposta aos desafios colocados pela pandemia de Covid-19.

Assista ao debate O Acordo sobre Pandemias e as emendas ao RSI realizado pelo Centro de Relações internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz), em 16/11/2023.