O CNS promove o debate “Quebra de Patentes na Covid-19: Histórico e Contexto Econômico” amanhã, 12/05/2021, ao vivo no Facebook e Youtube do órgão, às 17h. 

A quebra de patentes, como é conhecida popularmente, é uma licença compulsória, uma obrigação regulada por lei para suspender temporariamente os direitos de exclusividade de propriedade industrial e intelectual sobre determinado medicamento. 

 O assunto vem sendo debatido na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Organização Mundial da Saúde (OMS). Em 2020, África do Sul e Índia apresentaram uma proposta de suspensão temporária de patentes e insumos de combate ao novo coronavírus, recebendo o apoio de mais de cem países.  

Na semana passada, os Estados Unidos defenderam a suspensão de patentes de vacinas contra a Covid-19. No Brasil, um projeto de lei apoiando a licença compulsória foi aprovado pelo Senado Federal e, na última sexta-feira (07/05/2021), o governo brasileiro passou a apoiar as negociações na OMC em torno da medida. 

 A live do CNS vai discutir as normativas nacionais e internacionais na concessão de patentes e na implementação da licença compulsória. Participam do encontro o analista de Políticas Sociais do Ministério da Saúde e membro do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Marco Nascimento, e o integrante do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) e da Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA), Pedro Villardi. 

O programa será mediado pelas conselheiras nacionais de saúde Priscilla Viégas, que integra a mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde, e Lenir dos Santos, que representa a Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down no CNS, e terá a participação do conselheiro nacional de saúde pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), Nelson Mussolini. 

Live “Quebra de Patentes na Covid-19: Histórico e Contexto Econômico” 

Dia: 12/05/2021 (quarta-feira)

Horário: às 17h 

Transmissão online: Facebook e Youtube do Conselho Nacional de Saúde 

Saiba mais em: conselho.saude.gov.br