Um documento no qual a sociedade sinta-se representada e que assegure participação ativa dos diversos segmentos e representações. Essa é a expectativa em torno do Documento Orientador da 17ª Conferência Nacional de Saúde (17ª CNS), lançado em 14/9/2022 e que, a partir de novembro, já começa a  nortear as discussões sobre o cenário da saúde no país, bem como a formulação de diretrizes para as políticas públicas do setor, com o início das conferências municipais, que se estenderão até março de 2023. “A Conferência Nacional de Saúde é um processo, não é algo estanque, isolado. E começa no momento em que é lançada”, observa, em entrevista ao blog do CEE-Fiocruz, a cocoordenadora da Comissão de Relatoria da 17ª, Priscilla Viégas, que também integrou a mesa diretora da 16ª CNS, em 2018.

“Pensamos em fazer a partir do documento um resgate de tudo que vem sendo discutido historicamente pelo Conselho Nacional de Saúde, entrando pelo contexto em que temos vivido mais recentemente, trazendo a importância do Sistema Único de Saúde no enfrentamento da pandemia”, diz Priscilla. “Sabemos que o SUS, apesar de sucateado, desfinanciado, foi o que fez toda diferença nesse contexto. O SUS como patrimônio do povo brasileiro, que destacamos em todas as conferências”.

Após a etapa municipal, realizam-se as conferências estaduais e do Distrito Federal, em abril e maio do próximo ano, e, de 2 a 5 de julho, a Conferência Nacional, que tem como tema Garantir Direitos e Defender o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia. Em algumas localidades são promovidas também conferências regionais e conferências livres, estimulando-se que movimentos sociais e diferentes entidades façam as discussões a partir de suas respectivas óticas.

Priscilla explica que o documento orientador da 17ª CNS, que já está circulando, deverá ganhar também, até o início da etapa estadual, novos formatos, como trechos em cordel, adaptação para cartilha e versão em audiolivro, ampliando-se as propostas de acessibilidade, de modo que as diretrizes da conferência fiquem cada vez mais próximas de quem está “na ponta”. “Investimos em um documento orientador que trouxesse letras de música, poesias, textos de Carolina de Jesus, de Ailton Krenak, o SUS apresentado em formato de ciranda. Tivemos a preocupação de produzir um documento mais leve, não exatamente pela ludicidade, mas como proposta de luta”, define a relatora.

Priscilla comenta cada um dos quatro eixos nos quais se organiza o documento orientador da 17ª CNS: O Brasil que temos. O Brasil que queremos; O papel do controle social para salvar vidas; Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia; e Amanhã será outro dia para todos, todas e todes.

O primeiro eixo, observa, aponta para uma análise do cenário social, econômico, político e sanitário do país, em especial, entre 2019 e 2022, “quando a Covid entra no circuito”. Para orientar as discussões desse eixo, as “perguntas reflexivas” seriam: em que situações do dia a dia das pessoas e dos territórios é possível perceber respeito à vontade e à soberania popular? direitos são reduzidos, quando a vontade popular é desrespeitada? “Essas são as perguntas pensadas pela Comissão de Relatoria, com as quais as propostas possam dialogar”, explica Priscilla.

Quanto ao eixo 2, destaca-se o cenário de sindemia, isto é, de acúmulo das crises sanitária, econômica e social, na Covid-19, sobre o qual o papel do controle social e dos movimentos sociais mostrou-se “estratégico”, como observa Priscilla. “Lideranças locais foram fundamentais ao levar à frente várias iniciativas que fizeram a diferença, em um momento de políticas públicas destruídas”. Para orientar as discussões, estão previstas as seguintes perguntas: como assegurar a participação ativa da comunidade na elaboração e execução de ações nos territórios e quais os desafios para o controle social do Sistema Único de Saúde?

No eixo 3, conforme explica a relatora, a ideia é destacar o SUS como expressão do direito humano à saúde, por meio de propostas orientadas pela pergunta: quais as ações necessárias para garantir os direitos constitucionais conquistados desde o processo de redemocratização do país?

Por fim, o eixo 4, voltado ao futuro, busca “reafirmar a luta contra a desigualdade social e as perspectivas para uma outra sociedade”, com o SUS de acesso universal, integral, público e gratuito – ou seja, “sem contrapartida financeira direta da população” – como dever do Estado. Para nortear as discussões desse eixo, de acordo com a Relatoria da 17ª CNS, foram elaboradas as perguntas: como tem sido sua participação, como coletivo, como comunidade, território, na garantia do direito à saúde e o que fazer para aumentar, em qualidade e quantidade, a participação nos espaços instituídos – conselhos, conferências e afins – e demais espaços?

Conforme lembra Priscilla, as conferências de Saúde são “focos de resistência”, em que a população se situa como protagonista de um processo de deliberação sobre a política pública de saúde. “Isso nunca vai ser simples e nunca vai ser fácil”, considera, ao analisar as expectativas para a 17ª. “É fundamental esse espaço institucional de mobilização, com garantia constitucional da participação das comunidades na deliberação da política pública de saúde”, avalia. “Então, as expectativas são as melhores”.