Por Daniel Lyra-Queiroz/Abrascão *

Durante o primeiro Grande Debate do 14º Abrascão, na manhã de domingo, 30/11, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assinou portarias que instituem a Comissão Técnica de Registro Profissional do Sanitarista e o Comitê de Acompanhamento de Formação da Profissão do Sanitarista, instâncias responsáveis por definir critérios de formação, analisar registros, consolidar a identidade profissional da categoria e organizar o sistema digital de registro. Estiveram reunidas mais de 4 mil pessoas na plenária principal do Congresso e também contou com falas do pesquisador e abrasquiano Jairnilson Paim e do representante da Organização Pan-Americana da Saúde/Organização Mundial da Saúde (Opas/OMS) no Brasil, Cristian Morales Fuhrimann. A mediação ficou por conta da vice-presidente da Abrasco, Keila Brito.

Os anúncios feitos pelo ministro têm como base a Lei nº 14.725 de 2023, que regulamenta a profissão de sanitarista no Brasil. Padilha destacou a importância da Abrasco para a saúde brasileira e ressaltou que a parceria entre a Associação e o Ministério da Saúde é estratégica para fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). 

“Valorizar o sanitarista é reconhecer a essência do SUS. Hoje, juntamente com a Abrasco, iniciamos a regulamentação da profissão no âmbito do Ministério da Saúde. É um processo coletivo de definição de critérios, que representa um avanço significativo para a saúde coletiva”, afirmou Padilha.

O Grande Debate também foi marcado pelo anúncio de um investimento de R$ 9,8 bilhões em ações de adaptação ao SUS, que incluem a construção de novas unidades de saúde e a aquisição de equipamentos resilientes às mudanças climáticas. As iniciativas integram o AdaptaSUS, plano apresentado na COP30 com estratégias que preparam a rede para enfrentar os impactos das mudanças climáticas. O plano estabelece 27 metas e 93 ações a serem implementadas até 2035.

O desafio político para o SUS

Professor emérito da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e uma das maiores referências no campo da Saúde Coletiva, Jairnilson Paim fez uma apresentação indicando que o maior desafio do SUS atualmente é político. Para o abrasquiano, que viu o sistema de saúde brasileiro ser criado e participou de todas as edições do Abrascão, é fundamental defender a democracia, reconhecer e agir para diminuir as desigualdades e caminhar para reconstruir e consolidar o sistema. 

Paim abordou a entrada da iniciativa privada no SUS e as políticas de austeridade, agendadas pelo mercado no debate público e nas ações governamentais. Essas situações, segundo o autor, causam distorções e contribuem com a ampliação de desigualdades. Para isso, o pesquisador defende a importância de se olhar os determinantes estruturais da saúde. 

“Por isso, precisamos ir além do superficial, além do fenomênico, precisamos identificar os determinantes estruturais desse conjunto de situações. Portanto, estudos vêm analisando essa dinâmica do capital, quando invade o setor saúde e corrompe o SUS. Então, vamos criando desigualdades para além de palavras, concretas e reais, que precisam ser entendidas dentro de uma estrutura de desigualdades”, concluiu.

Por sistemas de saúde resilientes 

Representante da OPAS/OMS no Brasil, Cristian Morales Fuhrimann trouxe em sua apresentação um panorama sobre a situação de saúde das Américas e chamou a atenção para alguns pontos críticos, como as coberturas vacinais. Dos 42 países, sete relataram cobertura inferior a 80% com a primeira dose de vacina contra rubéola, sarampo e caxumba. Ainda segundo o gestor, 1,5 milhão de crianças não se vacinaram em 2024. 

O economista, com 20 anos de experiência com a Opas/OMS ainda abordou as fortes desigualdades, em saúde, que atravessam o continente. Fuhrimann também destacou os impactos das mudanças climáticas na saúde e apontou caminhos para a construção de sistemas resilientes. 

“É preciso pensar estratégias para a saúde universal, que fortaleçam as capacidades de governança com uma abordagem nacional e subnacional. Também é necessário um enfoque baseado na Atenção Primária à Saúde (APS) que fortaleça liderança comunitária e colaboração multissetorial. Por fim, é preciso integrar as Funções Essenciais de Saúde Pública numa estrutura focada na população”, explicou. 

Leia sobre o Segundo Grande Debate e assista na íntegra

* Publicado no site do Abrascão/2025