O coordenador do Centro de Estudos Estratégicos Antonio Ivo de Carvalho da Fiocruz (CEE-Fiocruz), Rômulo Paes de Sousa, e a pesquisadora do CEE Sonia Fleury, coordenadora do Dicionário de Favelas Marielle Franco (WikiFavelas), participaram do 18º Congresso Mundial de Saúde Pública, realizado de 6 a 9 de setembro, na Cidade do Cabo, África do Sul.

“O enfrentamento das desigualdades em saúde em países em desenvolvimento exige a articulação de diferentes ações relacionadas aos seus determinantes.” Essa foi a tônica da apresentação de Rômulo Paes durante o congresso. Em sua fala, o coordenador do CEE-Fiocruz destacou a necessidade de articular diferentes estratégias para enfrentar as desigualdades em saúde e seus determinantes.

Ao destacar a importância de” recuperar a dimensão mais ampla do conceito de desenvolvimento, de modo a integrar as populações excluídas às dinâmicas econômicas e sociais nacionais e locais”, o pesquisador apresentou alguns resultados do principal programa brasileiro de transferência de renda – o Bolsa Família

Estudos associam o programa, por exemplo, a redução de 31% na mortalidade materna, e  51% na mortalidade relacionada à tuberculose entre a população em situação de extrema pobreza, explicou Rômulo.

Entre os pilares para enfrentar esse desafio estão a construção de estratégias sustentáveis de longo prazo, a coordenação entre diferentes setores e níveis de governo, o desenvolvimento de capacidades técnicas e a participação social.

Para Rômulo Paes, políticas voltadas à redução das desigualdades precisam também ser capazes de resistir aos ciclos eleitorais e responder a choques econômicos e políticos.

Rômulo participou também da mesa Saúde digital no Brics: rumo a um modelo de desenvolvimento tecnológico orientado para a equidade, ao lado de especialistas da Índia, China e África do Sul. Ao desenvolver o tema Saúde digital e desigualdades em saúde: reduzindo ou ampliando as disparidades?, ele destacou a relação entre os avanços tecnológicos e o impacto nas desigualdades sociais em saúde.

Ele apresentou o conceito de sistemas de saúde, entendido como os arranjos de recursos humanos, materiais e administrativos que uma nação ou comunidade mobiliza para preservar, proteger e restaurar a saúde e minimizar o sofrimento. O pesquisador tomou como base os componentes de atenção primária à saúde, os cuidados especializados e os serviços de saúde pública.

Rômulo apresentou o ciclo que uma solução tecnológica em saúde deve descrever e que compreende as etapas de: identificação de necessidades clínicas e validação de conceitos em modelos; coleta de dados clínicos/econômicos e comprovação de eficácia aos envolvidos; aprovação regulatória e institucional seguida de lançamento comercial; e uso bembem-sucedido rumo a se tornar referência de atendimento.

As aplicações da telemedicina, entendida como o uso de tecnologias de informação e comunicação à distância para suporte à saúde, também foram destacadas em sua exposição – teleconsulta, psicoterapia remota, monitoramento e cuidados domiciliares, cirurgia robótica a distância e atendimento em urgências ou crises foram alguns exemplos.

Rômulo abordou, ainda, os usos da inteligência artificial na prática clínica, destacando assistência em diagnósticos, apoio na medicina de precisão e identificação de pacientes com alto risco de readmissão hospitalar para prevenir novos internamentos. O pesquisador enfatizou que o uso de diretrizes de IA precisa ser “transparente, justo, sem vieses e guiado por considerações éticas humanas”.

O uso da IA em prol da sociedade, defendeu Rômulo, deve se basear em dez princípios norteadores, entre eles, aplicações inclusivas, acessíveis e em conformidade com direitos humanos e privacidade; e preparação, prontidão e segurança no processamento de dados.

A exposição contemplou também dimensões e barreiras a serem levadas em conta no que diz respeito às populações vulneráveis: má interpretação cultural, barreiras de idioma; falta de acesso à internet; analfabetismo digital; falta de dados representativos de grupos minoritários; problemas na qualidade dos dados coletados; e necessidade de padrões técnicos de interoperabilidade e capacidade analítica local ou remota dos dados.

SUS, democracia e desenvolvimento inclusivo

Sonia Fleury relacionou a Economia da Democracia ao Sistema Único de Saúde brasileiro, defendendo-o como “conquista democrática e motor do desenvolvimento inclusivo”. A pesquisadora destacou a criação do SUS como direito constitucional e abordou os desafios financeiros e estruturais enfrentados pelo sistema, bem como a necessidade de um “ciclo virtuoso” de transformação.

Ela lembrou comentário do diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, elogiando o SUS como exemplo global de saúde universal, abrangente e gratuita, observando que se trata de um dos maiores sistemas de saúde universais do mundo financiados com recursos públicos, voltado a mais de 200 milhões de pessoas. Ela apresentou, ainda, os princípios que orientam o SUS: universalidade, integralidade, equidade, regionalização e participação social. E enfatizou como a ideia central de que “saúde é democracia; democracia é saúde”.

Sonia abordou o momento da Reforma Sanitária e a história do SUS, criado na transição da ditadura militar para a democracia, como a de uma luta que opõe um ciclo virtuoso (Democracia → Participação → Direitos → Instituições públicas fortes → Inclusão e legitimidade) e um ciclo vicioso (Restrições fiscais → Serviços públicos fracos → Privatização e financeirização → Maior desigualdade → Estado mais fraco).

A participação social, como integrante da proposta do sistema de saúde brasileiro, também foi destacada por Sonia, que mencionou as conferências de Saúde, com “participação e deliberação de baixo para cima”, os conselhos de Saúde, viabilizando o controle social em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), e o federalismo cooperativo, pautado pela negociação e tomada de decisão compartilhada.

Ela listou conquistas (expansão da atenção primária, vacinação e vigilância universalizadas e cobertura de saúde para 75% da população) e “desafios persistentes” (“desertos de assistência à saúde”, desigualdades na qualidade do atendimento, acesso limitado a cuidados especializados e coordenação regional fraca), identificados na trajetória descrita pelo SUS. Um destaque especial foi dado à questão do subfinanciamento do sistema, como “restrição estrutural”, que “enfraquece o ciclo virtuoso”.

Sonia trouxe à tona o cenário da pandemia de Covid-19, que expôs a dependência do país de produtos e insumos importados, para enfatizar a importância da soberania em saúde e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde e defender que a saúde pública pode ser um motor de desenvolvimento democrático, social, tecnológico e econômico, “garantindo a sustentabilidade para o SUS e para a democracia”.

‘Advocacy’ das associações de Saúde Pública no mundo

Além das exposições em duas mesas, Rômulo Paes de Sousa participou de uma sessão patrocinada pelo Conselho Consultivo da Federação Mundial de Associações de Saúde Pública (WFPHA, na sigla em inglês), que reuniu representantes do Brasil, da África do Sul, da Nova Zelândia, da Etiópia e dos Estados Unidos.

A sessão orientou-se pelo entendimento de que as associações de saúde pública desempenham papel crítico na geração de impactos positivos na saúde da população, mas operam em contexto global cada vez mais hostil, marcado por pressões políticas e comerciais, encolhimento do espaço cívico, redução de financiamento e deslegitimação da atuação independente da sociedade civil.

A iniciativa buscou identifica desafios comuns, fatores facilitadores e práticas promissoras, para lançar as bases de produção e publicação do Roteiro e documento de orientação da Federação Mundial de Associações de Saúde Pública, a ser lançado em abril de 2027, em apoio às entidades no fortalecimento de seu papel de advocacy (defesa de causas) e no reforço de sua sustentabilidade e resiliência organizacional.  

Cooperação e reforma da arquitetura global de saúde

“Cooperação, solidariedade, justiça, combate à desigualdade, e precisamos urgentemente reformar essa arquitetura.” Essas foram as palavras de Rômulo Paes de Souza durante o discurso de encerramento de sua participação na força-tarefa conjunta criada para discutir a reforma da arquitetura global de saúde, na África do Sul.

O grupo reúne 25 representantes, sendo 12 de cada país, além de representantes das Américas e da África. Rômulo afirmou ter a responsabilidade de representar o Brasil no processo, ao lado de um representante do México, e citou também a participação de representantes da Etiópia, do Burundi e do CDC África.

A primeira versão do relatório da força-tarefa, prevista para 17 de novembro, deverá abordar três componentes principais: objetivos e funções, processo de tomada de decisão e financiamento. Rômulo explicou que a proposta é apresentar sugestões para reformar e aprimorar esses elementos da arquitetura global de saúde. O documento deverá ser submetido à contribuição dos Estados-membros e da sociedade civil, com previsão de uma versão final até o final de fevereiro. Ao encerrar sua fala, Rômulo também destacou a importância da participação das comunidades de saúde pública e global no processo de reforma da arquitetura global de saúde.